São cada vez mais permanentes, ou apenas, visíveis as decisões de tribunais portugueses que retirando as crianças aos pais "adoptivos" ou adoptantes as entregam aos pais biológicos.
Cumpre-me discutir os pressupostos de uma acção judicial e de aplicação do direito não apenas em Portugal, mas nos diversos países.
De leis, de processo cíveis, não me tenho em conta como entendido, mas comecemos pela base do nosso ordenamento jurídico, ou de qualquer um neste mundo. Para que queremos um Estado? Porque necessitamos dele? Parece-me demasiado consensual para ser menosprezado que a defesa do bem comum será talvez um ponto crucial da sua constituição. Ora, é o Estado, com seus diversos órgãos de soberania que oferece a cada cidadão a hipótese de se defender, representando, aqueles que não têm a capacidade de se defender! Mas quem defende o interesse dos menores? No caso "Casa Pia", o Ministério Público acusa os suspeitos. E no caso Esmeralda? E em todos os os outros casos? Quem defende as crianças? Vejo de um lado pais "afectivos", vejo de outro pais biológicos? A criança é um objecto? Ou, também ela enquanto cidadão deve ter quem represente os seus interesses?
Para que me alerta este raciocínio? Existe em Portugal um verdadeiro Estado de Direito Democrático, ou vivemos sem Estado apenas com Direito? É que todos, mesmo com certas limitações conseguimos concordar que os impostos são necessários, embora nos custem a pagar, mas em democracia, mesmo respeitando a separação de poderes, poderíamos alterar a lei, através dos nossos representantes, mas não concordando com as decisões, o que fazemos para este fim?
Um Estado que não prossegue os fins para que se forma, mas que sujeita a regras de Direito que o contrariam.
Uma democracia que não reage mesmo quando o seu "demos" (leia-se povo) não concorda na sua grande maioria com tais decisões.
Vamos levantar do sofá? Classifiquem-me como quiserem, mas no sofá, ou nesta cadeira onde me sento ficam as lágrimas que do meu rosto correm por ver ambas as situações. Primeiro, a situação das crianças que não são defendidas mas tratadas como objectos, segundo, a nossa concepção de responsabilidade. Conquistámos a democracia, criticamos a prepotência, mas habituámo-nos a que decidam por nós, porquê? Porque é mais confortável? Não deixamos que nos representem, porque nem sequer exprimimos a nossa opinião. Decidam por nós porque a telenovela ainda não acabou?
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